Queda na carga tributária em 2009 é a maior desde o Plano Real
Postado em 03 de setembro | 10:40:00
Brasil ainda tem a maior carga tributária entre os países emergentes
Deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos de uma mesma empresa não gera ICMS
Postado em 03 de setembro | 10:33:00
Não constitui fato gerador de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o simples deslocamento de mercadoria de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte em estados diferentes. O entendimento é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi firmado em julgamento de um recurso representativo da controvérsia, seguindo o rito do artigo 543-C do Código de Processo Civil.
Entenda o que é PIB e como é feito seu cálculo
Postado em 03 de setembro | 09:39:00
O IBGE precisa fazer esses cálculos para toda a cadeia produtiva brasileira. Ou seja, ele precisa excluir da produção total de cada setor as matérias-primas que ele adquiriu de outros setores
Atividade da indústria cresce moderadamente até o fim do ano
Postado em 31 de agosto | 17:35:00
A confiança da indústria sinaliza que a atividade econômica no país voltará a se aquecer no terceiro trimestre, porém em ritmo menor que nos três primeiros meses do ano, de acordo com dados da FGV (Fundação Getulio Vargas) divulgados nesta terça-feira.
Instrução Normativa da Receita trata de procedimentos relativos à exportação de Produtos por intermédio de Empresa Comercial Exportadora
Postado em 31 de agosto | 17:20:00
A Receita Federal do Brasil informa a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1068, que trata de procedimentos relativos à exportação de produtos por intermédio de Empresa Comercial Exportadora (ECE), estabelecidos pela Lei 9532/97.
Médico será indenizado por lesão na coluna quando praticava rapel
Postado em 31 de agosto | 17:10:00
A 2ª Câmara de Direito Civil fixou em R$ 15 mil o valor da indenização por danos morais devida por Empreendimentos Imobiliários Ciso ao médico Marcos Francisco Dall'Oglio. Ele ajuizou a ação na Comarca da Capital, depois de sofrer um acidente em 23-11-2002, quando praticava rapel e caiu de uma altura de 6 metros. Com o impacto, teve uma fratura na coluna lombar, que o afastou do serviço de novembro de 2002 a abril de 2003.
ICMS nas importações de mercadoria por meio de arrendamento mercantil tem repercussão reconhecida
Postado em 31 de agosto | 16:33:00
Relatados pelo ministro Gilmar Mendes, dois Recursos Extraordinários (REs) 540829 e 545796 tiveram repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em votação que ocorreu por meio do Plenário Virtual. Os processos tratam de matéria tributária, sendo que o primeiro analisa a incidência de ICMS nas importações de mercadoria por meio de arrendamento mercantil e o segundo avalia a necessidade de se desconsiderar as limitações contidas na Lei 8200/91, para fins de apuração da base de cálculo do imposto de renda de pessoa jurídica.
O ARTIGO 285-A, DO CPC E OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Autor(a): Ana Laura González Poittevin29/04/09 | 18:25:00
O artigo 285-A, do CPC, introduzido pela Lei n° 11.277 de 07/02/2006 inovou ao prever a rejeição liminar da petição inicial. Conforme a norma em comento, o juiz poderá dispensar a citação do réu e proferir sentença de improcedência de plano, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos. Nestas situações, o magistrado deverá reproduzir o teor da sentença anteriormente prolatada.
Isenção ICMS - Transporte de Mercadorias Destinadas ao Exterior
Autor(a): Lúcia Oliveira de Andrade04/05/09 | 10:51:00
Visando dar maior competitividade aos produtos brasileiros destinados ao mercado internacional e atendendo aos objetivos da política governamental de incentivo às exportações, através da Lei Complementar nº 87/96, em seu art. 3º, inciso II, a União concedeu imunidade tributária às empresas que realizam as operações de transporte desses produtos do recolhimento de ICMS.
