![]() |
||
EPE já admite possibilidade de construção de novas termelétricasPostado em 27 de julho | 18:45:00
Embora a diretriz da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) seja de não inaugurar mais termelétricas a partir de 2015, o presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, já admite a possibilidade de inclusão de usinas térmicas no leilão de energia que será realizado no final do ano.
Durante a palestra, ele lembrou a atual dificuldade para se construir hidrelétricas que tenham reservatórios de água, considerados uma espécie de "poupança", para quando a situação das chuvas for ruim.
Fonte: Jornal Valor Econômico Áreas de atuação Direito Ambiental Economia
|




O artigo 285-A, do CPC, introduzido pela Lei n° 11.277 de 07/02/2006 inovou ao prever a rejeição liminar da petição inicial. Conforme a norma em comento, o juiz poderá dispensar a citação do réu e proferir sentença de improcedência de plano, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos. Nestas situações, o magistrado deverá reproduzir o teor da sentença anteriormente prolatada.

Visando dar maior competitividade aos produtos brasileiros destinados ao mercado internacional e atendendo aos objetivos da política governamental de incentivo às exportações, através da Lei Complementar nº 87/96, em seu art. 3º, inciso II, a União concedeu imunidade tributária às empresas que realizam as operações de transporte desses produtos do recolhimento de ICMS.


